Teoria Austríaca do Capital e Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos: Análise Conjunta. Ensinando o básico da TACE aos críticos palpiteiros.

Introdução:

Há diversas teorias que visam explicar o fenômeno dos ciclos (ou flutuações) econômicos(as). O presente artigo visa demonstrar a teoria austríaca dos ciclos econômicos (TACE), baseando-se na teoria austríaca do capital, da forma mais didática possível. Dúvidas recorrentes levam-me a escrever o presente artigo, principalmente ataques a esta teoria feitos por páginas, sites ou até mesmo pessoas de grande influência. Também me é inspiração a finalização dos meus estudos das ideias econômicas de David Hume (1711-1776), cuja influência nos liberais clássicos, e mais precisamente em Friedrich Hayek (1899-1992) é visivelmente absurda.

Em relação às críticas à teoria austríaca dos ciclos econômicos, a página Economia Mainstream fez uma triste crítica. A página apresenta dados de um livro de história econômica, demonstrando que a expansão da base monetária das duas décadas anteriores à Grande Depressão de 1929 era maior do que foi na década de 20, invalidando, segundo eles, a teoria austríaca dos ciclos econômicos como uma explicação desse fenômeno, conhecido como a maior crise da história. O erro dessa crítica está em algo muito simples: os autores do texto não conhecem a TACE. Não é pura expansão da base monetária que causa a crise, mas sim sua desaceleração ou completa parada, pois apenas com isso os investimentos de risco e a ausência de demanda setorial são percebidos e, por fim, ocorre a realocação dos recursos (crise).

[Teoria]

A lei da causalidade é universal e necessária (aos familiarizados com a epistemologia de Immanuel Kant, uma obviedade). Uma vez assim, caso haja uma necessidade humana, há uma causa para sua satisfação. A esta causa de satisfação dá-se o nome de “bem”. Para a existência de um bem, são necessárias quatro causas, a saber: 1) uma necessidade humana, 2) um nexo causal entre a satisfação da necessidade e o objeto em questão, 3) O conhecimento humano desse nexo causal, e 4) a capacidade do ser humano de usar o objeto para satisfazer a necessidade. Há os bens reais, cuja capacidade de satisfazer necessidades e as próprias necessidades são reais, mas há os bens imaginários, cuja capacidade de satisfação de necessidades ou as próprias necessidades são frutos de elucubrações mentais.
Os bens podem ser divididos em diversas ordens: há bens de primeira ordem, estes, utilizados de forma imediata e direta para a satisfação de necessidades, que são os bens de consumo; e há bens de segunda ordem, utilizados na satisfação das necessidades humanas de forma mediata e indireta, que são os bens de produção. Há diversas outras ordens de bem, que aumentam conforme sua distância do bem final, quanto mais remota é a utilização desse bem no processo de produção. Um bem de consumo, ou seja, um bem em seu estágio final, pronto para ser utilizado de forma imediata e direta na satisfação de uma necessidade é por si só independente; entretanto, quando falamos de bens de ordem superior sua capacidade de satisfação de uma necessidade é distante e, para a produção do bem final, este relaciona-se com outros bens para a produção. Estes outros bens utilizados em conjunto e são chamados de bens complementares.

Os bens são regidos nesse processo por duas leis causais inerentes a toda cadeia produtiva e, para fins de explicação, chamarei aqui de “primeira lei dos bens” e “segunda lei dos bens”. A primeira lei dos bens diz que, caso um bem complementar perca sua qualidade de bem, todos os outros bens complementares perdem também sua qualidade de bem; já a segunda lei dos bens diz que caso um bem de consumo (final) perca sua qualidade de bem, todos outros bens de ordem maior utilizados para a produção desse bem de primeira ordem perdem sua qualidade de bem juntamente ao primeiro. Por exemplo, caso o objetivo seja a produção pão, este não pode ser produzido caso haja água, farinha, forno et cætera, mas não haja fogo. Ou, caso haja todos bens de ordem superior para a produção do pão, e este perca sua qualidade de bem, todos esses bens deixam de ser necessários e, portanto, deixam de ser bens. No primeiro e segundo caso, os demais bens tornam-se “inúteis”; no entanto, estes podem retomar a sua qualidade de bem caso sejam utilizados na produção de outro bem, como por exemplo, utilizar a água e a farinha para fazer um pão sem cozinhar para vendê-lo; deixando assim, próximo sua finalização. [1]

Os bens encontram-se, portanto, em diversas ordens. Como há na sociedade uma vastidão de necessidades e objetos para satisfação destas, ou seja, bens, é necessária uma ampla variedade de bens de ordem superior. Logo, o capital não é um conjunto homogêneo, mas sim uma cadeia heterogênea de bens de ordem superior (bens de produção). Mas estes bens de ordem superior apenas podem ser dados de uma hora para outra na economia! Para haver esses bens de ordem superior, é necessária a existência de empreendedores que investem suas reservas para a produção.

Imagine um homem em uma ilha isolada e sozinho, e imagine que seu nome é Robinson. Este naufragou na ilha, e agora necessita manter-se, ou obviamente morrerá de fome. Robinson achou na ilha abundante fonte de água, mas escassa diversidade de flora, e nenhuma fauna, pelo menos em terra. Suponha-se que ele trabalhe por dia 10 horas colhendo frutos, e que a flora seja tão escassa que ele só consiga, com essas 10 horas de trabalho diário apenas o suficiente para sua subsistência. Logo, claro é que não poderá gastar tempo e forças para produzir um bem de capital (bem de ordem superior), pois não lhe é possível. Mas suponha-se agora que sejam necessárias apenas 9 horas de trabalho para adquirir o suficiente de frutos para subsistência. Agora, nosso Robinson tem duas opções: ou gastar sua 1 hora a mais de trabalho para descansar, ou continuar trabalhando na mesma ou em outra tarefa, como a produção de um arco e flechas para pescar. Obviamente apenas a segunda opção é viável para a possibilidade de criar bens de produção. Logo, apenas da abstinência do consumo, ou melhor, da troca do consumo presente pelo consumo futuro é possível acumular capital [2].

Portanto, agora há a noção de cadeia produtiva de capital heterogêneo e interdependência dos bens, sendo está possível pela preferência de um consumo futuro. Quando os indivíduos optam pela poupança, chama-se preferência pela poupança; caso optem pelo consumo, chama-se preferência pelo consumo presente. Então, na sociedade há duas possibilidades: ou a sociedade está poupando ou consumindo. Nos rumos naturais das coisas, há uma tendência a um ponto de equilíbrio dinâmico entre poupança e consumo. Supondo-se que a taxa de juros, cuja é o preço do rendimento do dinheiro emprestado, tenha como causa principalmente a oferta de crédito, então quando há uma preferência pela poupança, os juros baixam; quando há preferência pelo consumo, os juros sobem.

Nos rumos naturais, nada de mais acontece na economia. Entretanto, quando uma instituição não cumpre apenas sua função, como quando o Estado utiliza da expansão da base monetária para gerar maior oferta de crédito, diminuir juros e gerar investimento, as coisas saem fora do seu rumo natural, indo para rumos ruins. Primeiro, uma instituição é um meio coletivo para atingir fins individuais comuns; segundo, há instituições planejadas (minoria) e instituições espontâneas (maioria). Como o nome indica, as primeiras surgem de forma deliberada, enquanto as segundas surgem de forma não intencional e descentralizada. Por conta da sua formação, tais instituições espontâneas não podem ser inicial e centralmente modificadas. E, há no seu próprio processo de formação e funcionamento a assimetria de informação entre instituição e agentes, pois a função dessas instituições corresponde às suas esferas de ações, que é dada como um fim comum muito natural a todos indivíduos. Logo, a função de uma instituição corresponde apenas a função em que todos ou a maioria quase que absoluta dos indivíduos designam, tendo assim, simetria de informação para ter como fim o “bem” comum, utilizando-se da instituição como meio coletivo para isso.

Quando por exemplo o Governo foge dessa cosmovisão naturalista, exercendo funções que não lhe são próprias aumenta ainda mais a assimetria de informações entre instituições e agentes entre si. Um exemplo particular dessa cosmovisão universal é: quando o Estado expande a base monetária para aumentar a oferta de crédito e diminuir os juros, o primeiro efeito é um aumento do consumo por escoamento do dinheiro do crédito; após, uma inflação (se é que não podemos tomar a própria expansão da base monetária como inflação); simultaneamente há maus investimentos, pois, do ponto de vista do empreendedor, a taxa de juros afeta no cálculo da taxa interna de retorno. Facilmente o Estado pode tornar um investimento antes ruim em um investimento viável, após a distorção de mercado acima citada.
Um dos efeitos da expansão da base monetária é a inflação, o Estado necessita conte-la para impedir os estragos dessa. Logo, a injeção de crédito artificial cai e, finalmente, acaba por subir a taxa de juros, demonstrando a impossibilidade de manter o investimento feito pelos empreendedores. Quando tal má alocação de recursos mostra-se um mau investimento, há a realocação de recursos, que denomina-se crise. Não é de fato necessário uma inflação para tal realocação, mas sim a demonstração da falta de demanda pelos bens e serviços do investimento mal feito, pois não há real preferência pela poupança, não havendo portanto dinheiro entre a população para consumir os bens. Logo, pelo que já fora anteriormente demonstrado, os bens finais perdem assim -quase que em absoluto- sua qualidade de bens, perdendo também a qualidade de bens os bens de capital heterogêneos utilizados no processo de produção. Resta aos investidores, portanto, realocar os então bens de produção para outro setor da cadeia produtiva, afim de fazer seu capital render.

Pode-se inferir que o processo de produção apresenta uma diversidade de bens de capital com interdependência para suprir uma demanda, e caso está seja artificial como no caso citado, o investimento é ruim, ou pode-se tornar ruim. O capital particular dos investidores encaixa-se na cadeia produtiva em complementação aos bens de capital de outros investidores, com o fim de satisfazer as necessidades humanas. A estrutura do capital visa satisfazer necessidades atuais como um todo e, caso um investimento não se encaixe nessa estrutura, denominamo-lo de mau investimento. Distorções nas informações de como a estrutura de capital deve se comportar, causam distorção de mercado, levando os investimentos para setores errados (Boom), e no longo prazo há uma realocação setorial desses recursos (Bust). O desemprego em massa gerado em crises e depressões é um exemplo de realocação de recursos (a mão de obra). [3][4][5][6]

A crítica da página Economia Mainstream é portanto, uma falácia do espantalho, pois atacam algo que não é a teoria austríaca dos ciclos econômicos, mas sim uma distorção da mesma, que os autores afirmam ser a original. Não é a expansão da base monetária que causa a crise por si mesma; está apenas causa inflação (nos termos modernos; aumento geral do nível dos preços) e os problemas disso decorrentes. Mas a crise em si, que é a realocação dos recursos surge quando a velocidade da taxa de expansão da base monetária reduz ou cessa completamente, pois há a correção da taxa de juros, inferindo em novos cálculos da taxa interna de retorno, e há a redução da “demanda efetiva” produzida por esta que viria a aumentar o consumo e o investimento.

[1] Princípios de Economia Política – Carl Menger
[2] Teoria Positiva do Capital – Eugen von Böhm-Bawerk
[3] Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos – Jesús Huerta de Soto
[4] Prices and Production – Friedrich Hayek
[5] Desemprego e Política Monetária – Friedrich Hayek
[6] Direito, Legislação e Liberdade – Friedrich Hayek

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