Liberalismo

Introdução:

O cenário político brasileiro é caótico. Há diversos grupos divergentes , diversos escândalos de corrupção, diversos crimes sem solução, diversos problemas econômicos desde de crises até alta cobrança de impostos e déficit na previdência, dentre diversos outros problemas. É 2019 quando escrevo esse texto panfletário, mais precisamente, fevereiro. Não é possível falar de um movimento sem falar das causas que o levaram a importância; e, por conta disso, deve-se tratar dos problemas brasileiros, como a caótica eleição do atual Presidente Jair Messias Bolsonaro, ou da quebra da barragem da cidade de Brumadinho, e até mesmo a queda que o dólar vem tendo. O liberalismo vem crescendo junto de outros ideais, alguns semelhantes, outros complemente incongruentes; e isto deve-se ao fato do povo brasileiro -em especial, os mais jovens- estarem interessando-se mais por política e, consequentemente, por filosofia, economia, Direito etc. Aqui será tratado o tema liberalismo, de forma a tornar melhor elucidado o tema.

Liberalismo: o início e desenvolvimento

O liberalismo surgiu como um conjunto de ideias prescritivas e descritivas de diversos temas no século XVII. Seu fundador foi o filósofo John Locke (1632-1704), que fora influenciado pelo movimento iluminista[¹]. John Locke escreveu obras incríveis sobre a filosofia social, ou como diria Friedrich Hayek (1899-1992), obras sobre a ordem ampliada[²], sendo autor de obras como os Dois Tratados Sobre o Governo e Ensaio Acerca do Entendimento Humano e Carta Sobre a Tolerância (uma brutal crítica à escravidão). Outro autor liberal considerado pioneiro no tema foi o pai da economia enquanto ciência, Adam Smith (1723-1790). Sua obra principal, seu Magnum Opus é o livro A Riqueza das Nações, que é considerada a obra inicial da economia como ciência. Smith também escreveu o livro Teoria dos Sentimentos Morais, e também há um livro-resumo de temas tratados no livro A Riqueza das Nações, chamado A Mão Invisível. Uma nota importante a se acrescentar é que ambos acreditavam em uma forma de naturalidade nos rumos do processo social, como Locke considerava certos direitos naturais (jusnaturalismo), enquanto Smith considerava uma abstração dos processos de mercado, que chamava de mão invisível do mercado.

O liberalismo foi defendido por diversos autores, sendo alguns grandes (como John Stuart Mill (1806-1873), Ludwig von Mises (1881-1973) e Milton Friedman (1912-2006)), e outros não tão grandes assim (como Ayn Rand (1905-1982), Frédéric Bastiat (1801-1850) e John Maynard Keynes (1883-1946)). Entretanto, há um autor que eu considero particularmente como a síntese do liberalismo clássico (laissez-faire) em moldes mais atuais: o já citado Friedrich August von Hayek. Uma rápida introdução à teoria institucional desse grande autor é: as instituições são organizações coletivas para atingir fins individuais comuns, como, por exemplo, o Estado ser um meio coletivo para proteger a propriedade separada[³]. As instituições mantêm-se sob uma forma de darwinismo institucional, onde as instituições mais eficazes em desempenhar sua função mantêm-se existentes. Algumas instituições surgem, outras somem, outras transformam-se; e, em um contexto histórico, o Estado, por exemplo, é uma instituição necessária no sentido de eficácia da manutenção da ordem ampliada (conjunto magno de instituições). A função de uma instituição é sua esfera de ações, sendo esta limitada pela concordância da maioria dos cidadãos que atuam com a instituição. Por exemplo, é senso comum que o Estado deve proteger a propriedade privada, logo esta é sua função (esfera de ações), mas caso ele aja fora disso, ainda em exemplo, manipulando a taxa de juros da economia, há uma assimetria de informações (no sentido de conhecimento disperso) entre os agentes e a instituição, no caso, o Estado; sendo que tal assimetria cria problemas, como realocação setorial de recursos. Todas ideias de Hayek são baseadas em uma visão naturalista, onde há a ordem ampliada composta de diversas instituições naturais (espontâneas) que desempenham seu papel e, caso haja uma ou mais instituições não-naturais (artificiais) interagindo no âmbito das “verdadeiras” instituições, há um descolamento do rumo natural das que sempre, ou pelo menos quase sempre gera problemas complexos. As instituições são formadas de maneira não racional e descentralizada, enquanto as instituições formadas de maneira racional e centralizada atuam em contramão com o fluxo natural.

Liberalismo: conhecimentos gerais dos autores

Já foi demonstrado uma resenha da teoria institucional hayekiana, e também já foi afirmado sobre o jusnaturalismo lockeano e a mão invisível smithiniana. O que há em comum entre os dois últimos: a naturalidade. Um investiga bem a naturalidade no âmbito jurídico e político, enquanto o segundo investiga a naturalidade no âmbito econômico. O liberalismo clássico é, ao meu entender teórico, o estudo da ordem natural; tanto quando definida por Adam Smith como “Grande Sociedade” quanto definida por Karl Popper (1902-1994) como “Sociedade Aberta”. Hayek considerava os liberalismo laissez-faire dogmático, pois na época que tal surgira era uma época de conservação (manter como está), enquanto liberalismo para Hayek visa o melhor emprego possível da concorrência. Um liberal é aquele que estuda as instituições e descreve a melhor forma delas manterem-se. Os liberais progressistas, dominantes nos Estados Unidos e em diversos outros países têm uma visão distorcida do assunto. Como Milton Friedman afirma, o liberalismo separou-se da sua concepção inicial, transformando-se em algo distorcido.

Liberalismo e Minarquismo

O liberalismo consiste na defesa do natural. O minarquismo consiste na defesa de um Estado mínimo. Pode-se sintetizar a visão minarquista liberal clássica como “ideal do Estado necessário”. Isto deve-se ao fato do liberalismo estudar as instituições e sua melhor forma de manter-se e cumprir de forma efetiva seu papel, enquanto o minarquismo prega um Estado pequeno. E, justamente a conclusão liberal é que o Estado deve ser pequeno por causar problemas quando atua fora da sua função. Mas não é simplesmente um dualismo entre Estado grande e Estado mínimo, mas sim uma constatação descritiva de um Estado necessário em certos âmbitos, mas desnecessário e até mesmo prejudicial em outros. Hayek considerava que o Estado pode, por exemplo, oferecer os serviços que a iniciativa privada não oferece[⁴], concordando com Smith sobre a necessidade do Estado em setores onde o lucro não compensa os custos de entrada, inclusive fazendo alusão a uma situação do mesmo. Também é afirmado por Hayek que o Estado deve prever condições mínimas para a existência da livre iniciativa, como a defesa da propriedade privada, honrando contratos e punindo agressores dos direitos dos cidadãos; e, embora o Estado agir na economia como algo que distorce o natural, congelando preços, por exemplo, ele pode proibir certas coisas como métodos produtivos impróprios ou proibir certas externalidades negativas. O liberalismo estuda a ordem natural, mas isso não quer dizer que nada possa ser criado de novo, de forma à acrescentar algo novo ao natural; entretanto, tal algo novo não pode de forma alguma ir em contramão da ordem natural. Há os princípios gerais do Estado, como a Constituição, por exemplo, e há as leis que são nela fundamentadas.

¹ Ver Immanuel Kant, O Que é Iluminismo?
² Direito, Legislação e Liberdade, página 53-54, Friedrich Hayek.
³ Os Erros Fatais do Socialismo, Friedrich Hayek.
⁴ O Caminho da Servidão, páginas 59-60, Friedrich Hayek.

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