FOX/Disney: Porque o Brasil PODE não aplicar as mesmas medidas anti-truste que os EUA

Se Adaptando ao Milênio

Nos últimos anos, qualquer pessoa obteve conhecimento do quão poderoso é o Conglomerado Midiático da Disney. O Grupo fundado há 95 anos nunca parou de expandir seus ativos e investiu pesado no crescimento de sua participação na indústria cinematográfica, com aquisições de produtoras como a Pixar e toda a Marvel Entertainment.

Apesar do esperado, de que essas aquisições implicariam num crescimento de produções da companhia por ano (para finalmente parar de oscilar entre os primeiros no Market Share anual e finalmente estabelecer-se como a Número #1), o efeito foi exatamente o contrário: enquanto no início da década de 2000 tínhamos mais de 20 filmes distribuídos pela Buena Vista, durante a década de 2010 observamos números que com muito esforço ultrapassam 10 produções – sendo este o número exato de filmes da Disney em 2018, que consistem em longas de suas subsidiárias Marvel, Pixar, LucasFilm e Disney Pictures – ainda assim, graças ao crescimento da confiança do público na qualidade final e o investimento em nostalgia, a publisher consegue se manter acima de estúdios como Warner e Universal, em arrecadação de bilheteria, no final do ano[1].

2018: Aquisição de uma das “Big Six”

Com todo o sucesso garantido pelos selos alternativos da Disney, ainda que a logo da mesma não apareça em nada além dos segundos finais dos longas, a companhia surpreendeu novamente e abriu seus cofres em sua aquisição mais cara, comparável à feita pela AT&T na compra de toda a TimeWarner[2] (agora WarnerMedia) em 2016 por mais de US$ 80 bilhões. O alvo da vez, 21st Century Fox, o conglomerado dono do grande estúdio 20th Century Fox, parte do serviço de Streaming Hulu e outros empreendimentos focados em televisão e cinema.

Sendo uma ação que reduziria as Big Six (seis grandes estúdios de cinema) para Big Five, além de ser uma fusão de duas companhias essencialmente de mídia, faria com que a transação passasse pela Justiça Americana com olhos muito mais atenciosos do que a ocasião da AT&T. Dessa maneira, antes mesmo de confirmar a negociação e passar pela Guerra de Ofertas contra a Comcast[3], o maior Conglomerado de Mídia na época, a FOX já havia se sujeitado a deixar de fora a área jornalística e esportiva, que teria alta probabilidade de causar o barramento visando as leis anti-truste.

Avaliação do CADE

Aprovado pelos EUA e pela Europa, a negociação chega em seus estágios finais em outros países onde as companhias se encontram presentes, inclusive o Brasil, sendo daqui uma decisão imprescindível para a conclusão. Após a divulgação de que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) estaria considerando bloquear o negócio em território nacional[4], por riscos de monopólio, surgiram os debates sobre essa possibilidade de uma concentração de poder de mercado nas mãos do grupo.

Uma das bases de argumentação da discussão, pelo lado de quem não apoia a fusão, é pela medida adotada pelos Estados Unidos em sua análise. Não é uma situação complicada, a área jornalística da FOX garante uma grande parcela de mercado e geraria um possível controle dos veículos de informação e direitos de transmissão esportiva, por exemplo, caso sombreada pelo mesmo teto que os canais da Disney. Esta não é uma situação que se repete em território brasileiro, além de que, por aqui, o foco da questão se concentra em uma única parte: esportes.

Os canais de esportes pertencentes aos grupos estão presentes por aqui, ESPN e FOX Sports possuem sim uma pontuação boa de audiência na TV paga. Contudo, se compararmos com o poder de transmissão do Grupo Globo, tanto na TV aberta quanto pelas suas redes na TV fechada, mesmo com todos os direitos de transmissão da nova fusão FOX/Disney estes ainda estariam atrás. Essa polarização “Globo ou Disney” que levou outras marcas, como a própria Warner, a contestar. Contra-argumentando, a Disney se pronunciou utilizando o Grupo Globo como um motivo de que sua fusão não seria nociva à competitividade[5]: “Considerando a alta audiência dos canais da Globo, o grupo está em posição privilegiada para competir por receitas de patrocinadores ao poder oferecer pacotes mais amplos de patrocínio”.

Em poucos dias surgiram as notícias de que o CADE estaria entrando em acordo com a Dona do Mickey e conceder a permissão para a fusão em território nacional, mas seriam feitas análises para que seja evitado um caso de domínio de mercado.

Considerando a possibilidade de, sim, haver uma nocividade na nova situação dos canais no Brasil, o órgão está correto e precisa continuar observando a situação do mercado para caso seja necessário uma nova interferência e, talvez, emancipação ou venda, o que é hodiernamente improvável considerando a realidade do controle do Grupo Globo em direitos esportivos.

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Fontes:

[1] Box Office Mojo

[2] Tecmundo – AT&T Completa Aquisição da Warner

[3] ESTADÃO – A briga acirrada pelos ativos da FOX

[4] CinePop – Governo pode proibir a fusão da FOX e Disney no Brasil

[5] Disney e Fox criticam Grupo Globo por posição no mercado de esporte

[6] ESTADÃO – CADE sugere restrições a fusão FOX e Disney

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Christian Gonzaga

23 anos, advogado e cursando pós-graduação em Direito Previdenciário

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